CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DIOCESANA ESPECIAL PARA PROMOÇÃO E TUTELA DE MENORES E VULNERÁVEIS

Pe. Antônio Valentini Neto Administrador Diocesano de Erexim DECRETO CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DIOCESANA ESPECIAL PARA PROMOÇÃO E TUTELA DE MENORES E VULNERÁVEIS DIOCESE DE EREXIM-RS Em cumprimento à exigência de Sua Santidade, o Papa Francisco, que, pela Carta Apostólica dada na forma de Moto Proprio, Vos estis Lux Mundi, pede que em cada Diocese e equiparadas, a depender de sua extensão, seja constituído um ou mais sistemas estáveis e acessíveis ao público para apresentar eventuais denúncias de delitos contra o sexto mandamento do Decálogo praticados por clérigos ou membros de Institutos de vida consagrada ou de Sociedades de vida apostólica, particularmente se contra menores ou vulneráveis, por este nosso Decreto estavelmente CONSTITUÍMOS a COMISSÃO DIOCESANA ESPECIAL PARA PROMOÇÃO E TUTELA DE MENORES E VULNERÁVEIS, com sede na Av. Sete de Setembro, 1251, junto ao Centro Diocesano de Pastoral e de Administração. Regida pelo Direito, COMPETE à COMISSÃO, especialmente: 1) tutelar quem fez a assinalação (art. 4); 2) prestar assistência à vítima e à sua família, proporcionando-lhes “a) acolhimento, escuta e acompanhamento, inclusive através de serviços específicos; b) assistência espiritual; d) assistência médica, terapêutica e psicológica de acordo com o caso específico” (art. 5); e 3) recolher os elementos o mais possível detalhados, numa prévia investigação, tais como “indicações de tempo e local dos fatos, das pessoas envolvidas ou informadas, bem como qualquer outra circunstância que possa ser útil para assegurar uma cuidadosa avaliação dos fatos” (art. 3 § 4). Recordando as palavras de Sua Santidade, o Papa Francisco, de que “os crimes de abuso sexual ofendem Nosso Senhor, causam danos físicos, psicológicos e espirituais às vítimas e lesam a comunidade dos fiéis”, rogamos o empenho de todos para o seu combate, a fim de que nossa Diocese mantenha-se livre deste flagelo e continue a anunciar o Cristo, Luz do mundo (Jo 8,12), sem ser invadida pelas sombras dos escândalos e da incredulidade. Rogamos, por fim, seja este nosso Decreto lido em todas as igrejas de nossa Diocese, ao final das Missas de maior participação, e registrado no Livro Tombo das Paróquias e Seminários. Dado e passado em nossa Cúria Diocesana. Erexim, 14 de maio de 2020, festa de São Matias. Pe. Antonio Valentini Neto Administrador Diocesano de Erexim Pe. Cleocir Bonetti Chanceler “ad hoc”

Re.: nº 434, livro 5.


Pe. Antônio Valentini Neto Administrador Diocesano de Erexim PROVISÃO NOMEAÇÃO DO COORDENADOR E MEMBROS DA COMISSÃO DIOCESANA ESPECIAL PARA PROMOÇÃO E TUTELA DE MENORES E VULNERÁVEIS DIOCESE DE EREXIM-RS Tendo sido constituída em nossa Diocese COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOÇÃO E TUTELA DE MENORES E VULNERÁVEIS, em conformidade com o que estabeleceu o Santo Padre, o Papa Francisco, pela Carta Apostólica dada na forma de Motu Proprio, Vos estis Lux Mundi, e sabendo das qualidades que concorrem na pessoa do Rev.do Pe. Anderson Francisco Faenello, Canonista, Pároco da Paróquia São Cristóvão, em Erechim, e Vigário Judicial do Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Passo Fundo, HAVEMOS por bem nomeá-lo, como de fato pela presente Provisão o nomeamos Coordenador desta Comissão. A ele associamos, como colaboradores, provadas suas virtudes, integridade e boa fama, o Rev.do Pe. Agostinho Dors, Pároco da Paróquia São Pedro, em Erechim; a Sra. Cláudia Setti Bannak, Advogada; o Sr. Clóvis Ricardo Pandolfi, Ministro da Evangelização, da Caridade e Extraordinário da Comunhão Eucarística; o Sr. Germano Alves de Lima, Delegado de Polícia; o Sr. Jandir Alberto Casagrande, candidato ao Diaconato Permanente; o Sr. Júlio César Madalozzo, Advogado Civil; o Sr. Leandro Carlos Ody, Professor Universitário; a Sra. Liseane Madalozzo, Psicóloga; e a Sra. Mirian Rigo Ody, Psicanalista. Todos estavelmente nomeados para mandato de três anos, a completar-se no mês de abril de 2022. Os membros da Comissão são competentes para: 1) Acolher “denúncias relativas a clérigos ou a membros de Institutos de vida consagrada e Sociedade de vida apostólica no que concerne a delitos contra o sexto mandamento do Decálogo que consistam: i) em forçar alguém, com violência, ameaça ou mediante abuso de autoridade, a realizar ou sofrer atos sexuais; ii) em realizar atos sexuais com um menor ou com uma pessoa vulnerável; iii) na produção, na exibição, na posse ou na distribuição, inclusive por via informática, de material pornográfico infantil, bem como no recrutamento de um menor ou de uma pessoa vulnerável à participação em exibições pornográficas” (art. 1 § 1); 2) Tutelar quem fez a assinalação (art. 4); 3) Prestar assistência à vítima e à sua família, proporcionando-lhes “a) acolhimento, escuta e acompanhamento, inclusive através de serviços específicos; b) assistência espiritual; d) assistência médica, terapêutica e psicológica de acordo com o caso específico” (art. 5); 4) Recolher os elementos o mais possível detalhados, numa prévia investigação, tais como “indicações de tempo e local dos fatos, das pessoas envolvidas ou informadas, bem como qualquer outra circunstância que possa ser útil para assegurar uma cuidadosa avaliação dos fatos” (art. 3 § 4). A todos, muito recomendamos o zelo e a caridade devidas no desempenho de sua função, bem como recordamos o dever de cumprimento de tudo quanto estabelecido pelo Direito, cuja falta pesará não somente à comunhão eclesial, mas também à própria consciência. Dada e passada em nossa Cúria Diocesana. Erechim, 14 de maio de 2020, festa de São Matias. Pe. Antônio Valentini Neto Administrador Diocesano de Erexim Pe. Cleocir Bonetti Chanceler “ad hoc

Rg.: nº 435, livro 5.


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